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Política
Ex-secretário e procurador têm sigilos quebrados em MT
17/11/2017 às 09:27 / hora de Brasília

O ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto e o ex-procurador-geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima tiveram seus sigilos telefônicos quebrados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os anos de 2013 e 2014.

A medida foi decretada em agosto deste ano, pelo ministro Raul Araújo em atendimento a um pedido formulado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, nos autos da apuração de esquema de pagamento de propina de R$ 50 milhões do ex-governador Silval Barbosa a cinco conselheiros, atualmente afastados do TCE – Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo Valter Albano e Waldir Teis.

O caso foi para a condução do STJ após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinar o desmembramento do caso, delatado no acordo de colaboração premiada do ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) requereu uma série de medidas, que foram acatadas, dentre elas a instauração de inquérito; a juntada de cópias da delação de Pedro Nadaf, especialmente a parte em que ele fala sobre fraudes na desapropriação do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá; as oitivas de Arnaldo Alves e do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto pela Polícia Federal e a quebra dos seus respectivos sigilos telefônicos.

Conforme o Gazeta Digital já divulgou, em sua delação premiada, Pedro Nadaf afirmou ao MPF que o ex-governador Silval Barbosa e sua organização criminosa se valeram de uma série de esquemas de corrupção para alimentar outro ainda maior: que era o pagamento de propina de R$ 50 milhões aos cinco conselheiros de contas.

Dentre esses esquemas, estavam desvios de recursos públicos por meio de duas desapropriações – uma do bairro Jardim Liberdade e outra do bairro Jardim Renascer, ambas em Cuiabá.

As oitivas de Arnaldo Alves e Afonso Dalberto na Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso foram determinadas para tratar especificamente sobre uma reunião citada por Nadaf, em que teriam participado os conselheiros investigados, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis para falar sobre a desapropriação do Renascer, já que de lá sairia a propina a ser paga a eles, em troca de aprovação de contratos e contas do governo do Estado.

Dentro do pedido de quebra do sigilo telefônico, o MPF também requereu o fornecimento de extratos de chamadas telefônicas, de mensagens de voz e de texto realizadas, recebidas e tentadas pelos terminais telefônicos de Arnaldo e Chico Lima. A quebra do sigilo também se estendeu aos interlocutores que trocaram contato com os investigados no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014.

Pedro Nadaf, Arnaldo Alves, Francisco Lima e Afonso Dalberto são réus na operação Seven, deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura fraudes nas desapropriações do Jardim Liberdade e do Jardim Renascer. As ações penais decorrentes das investigações tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a condução da juíza Selma Arruda.

FolhaMax